Essa iniciativa legislativa emerge num contexto onde o combate ao assédio e a promoção de espaços democráticos e igualitários se tornam cada vez mais necessários. O objetivo central da medida é assegurar que as vítimas de agressões sexuais tenham um ambiente seguro e acolhedor para relatar suas experiências, além de democratizar as decisões tomadas dentro dessas instituições.
O projeto, que se refere ao PL 1789/25, é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF), e surgiu a partir de uma proposta inicial do deputado Mário Heringer (PDT-MG). O texto original permitia uma divisão de 30% a 70% entre os gêneros, mas a relatora argumentou que essa margem não promove uma verdadeira igualdade. Kokay enfatizou que “a igualdade de gênero é a expressão da cidadania e da dignidade humana”, ressaltando a importância de sua proposta para fortalecer a presença feminina em todas as esferas sociais.
Uma vez que a proposta se torne lei, as entidades terão um prazo de seis meses para modificar seus estatutos e adequar suas diretorias a essa nova realidade. Além disso, a aprovação altera o Código Civil brasileiro, refletindo um avanço nas normas que regem a participação das mulheres em ambientes de decisão.
Para que a proposta se consolide como lei, ainda precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de caráter conclusivo. Após esse trâmite, será necessário o exame e a aprovação final pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Essa nova proposta representa um passo importante em direção a uma sociedade mais igualitária e justa.
