O projeto de lei, batizado de PL 3693/23 e inicialmente proposto pelo deputado Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo, teve sua proposta reestruturada pelo relator Reginaldo Veras, do PV do Distrito Federal. Em sua análise, Veras enfatizou que a emissão de documentos deve ser considerada uma parte integrante do serviço contratado pelos estudantes ao ingressarem nas instituições de ensino, o que, segundo ele, confere um mérito inegável à proposta.
Boulos complementou essa discussão, destacando que a solicitação de documentos frequentemente se torna imprescindível para a inserção dos alunos no mercado de trabalho, especialmente em processos de estágio e emprego. Essa perspectiva ressalta não apenas a natureza educacional da universidade, mas também sua função social, ao conectar os estudantes às oportunidades no mundo profissional.
O projeto ainda não é lei e seguirá um trâmite que demanda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação acontece em caráter conclusivo, mas poderá ser levada ao Plenário caso haja um recurso assinado por um número considerável de deputados. Para que a proposta se concretize e torne-se uma lei efetiva, necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
O avanço desse projeto é um indicativo de que há uma crescente preocupação com os direitos dos estudantes e a transparência nas práticas educacionais. Caso aprovado, a nova legislação poderá aliviar os alunos de encargos financeiros adicionais e reafirmar o compromisso das instituições de ensino com a qualidade e a equidade no acesso à educação. Essa mudança pode representar um marco importante na luta por melhores condições de ensino e aprendizagem no Brasil.
