Câmara dos Deputados Avança em Medidas de Proteção às Mulheres em Eventos Esportivos
No dia 7 de agosto de 2025, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate à violência contra mulheres, ao aprovar um projeto de lei que visa restringir a presença de agressores em arenas esportivas. Essa nova medida permitirá que juízes proíbam indivíduos condenados por agressão de frequentar locais onde acontecem eventos esportivos abertos ao público, com proibições que podem se estender de três meses a até três anos.
A proposta representa uma alteração na Lei Geral do Esporte, que já contemplava algumas restrições em função de comportamentos violentos de torcedores. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1559/25, inicialmente elaborado pela deputada Dayany Bittencourt, do União do Ceará.
O projeto original atribuía a responsabilidade de fiscalização aos organizadores dos eventos e às forças de segurança, utilizando como base dados do Banco Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica. No entanto, a relatora identificou que essa abordagem trazia um ônus excessivo aos clubes e administradores de arenas, considerando que eles não têm acesso em tempo real às informações necessárias sobre condenações. Em sua justificativa, Laura Carneiro destacou que a penalização de agentes privados por descumprimentos que não pudessem ser verificados criaria insegurança jurídica e subverteria o objetivo da norma.
Com isso, a relatora optou por retirar essa parte da proposta, focando na punição direta aos agressores, em vez de sobrecarregar os organizadores dos eventos esportivos. Agora, a proposta seguirá um rito de tramitação que envolve a análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne uma lei efetiva, a aprovação final ainda requer o consentimento das duas casas do Congresso Nacional.
Essa iniciativa vem em um momento em que a sociedade demanda ações mais firmes no combate à violência de gênero, especialmente em eventos populares, cuja atmosfera pode por muitas vezes favorecer a impunidade e o desrespeito. A expectativa é que a medida não apenas proteja as mulheres, mas também promova um ambiente mais seguro e respeitoso em eventos esportivos em todo o Brasil.
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