O principal objetivo do Programa Desenrola Cultura é permitir que os devedores do setor possam parcelar suas dívidas em até 120 meses, com a possibilidade de um desconto significativo de até 70% sobre o total da dívida, já contabilizando juros e multas. Para os casos de débitos que são considerados irrecuperáveis ou que envolvam devedores com capacidade de pagamento limitada, as condições de renegociação são ainda mais vantajosas, permitindo um parcelamento estendido para até 144 meses.
O financiamento do programa se dará por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de alocações orçamentárias anuais, o que demonstra um compromisso governamental com a cultura e a preservação das diversas manifestações artísticas e culturais do país. A aprovação do substitutivo da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), ao Projeto de Lei 443/25, que foi originalmente proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), amplia o alcance do programa. Agora, ele também abarcaria não só artistas, técnicos e produtores, mas também organizações culturais, o que representa um passo importante para a inclusão diversa do ecossistema cultural brasileiro.
Pessôa enfatizou a relevância da inclusão de entidades sem fins lucrativos e de pequeno porte, que desempenham papel essencial na diversidade cultural e na geração de empregos. Ela destacou que a anistia de débitos antigos se configura como uma forma de promover justiça fiscal, além de aliviar o Estado de encargos administrativos que muitas vezes são desproporcionais.
Atualmente, o projeto continua sua tramitação em caráter conclusivo, aguardando análise nas comissões de Finanças e Tributação, assim como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, demonstrando que, apesar do avanço já conquistado, o caminho para a efetivação do Programa Desenrola Cultura ainda requer passos decisivos no âmbito legislativo.
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