Intitulado Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI), o programa será realizado em parceria com o governo federal, estados, municípios, empresas do setor de telecomunicações, instituições acadêmicas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro, destacou a necessidade de capacitar os gestores locais, afirmando que muitas administrações enfrentam dificuldades por não saberem como adequar as leis municipais às diretrizes federais.
O projeto apresenta um substitutivo que foi detalhado de forma a garantir que a Anatel fique responsável por definir o conteúdo dos cursos, elaborar materiais didáticos e manter uma plataforma digital com informações abrangentes sobre legislação, jurisprudência e melhores práticas no setor. Essa estrutura visa atender às demandas e inovações tecnológicas atuais, promovendo uma colaboração eficaz entre a agência reguladora e as empresas do setor.
Além disso, o texto aprovado permite que a União, os estados e os municípios direcionem recursos orçamentários para o programa, utilizando também fundos já existentes na Anatel. Essa flexibilidade financeira é vista como crucial para o sucesso da iniciativa.
Nesta fase, a proposta seguirá para a análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de caráter conclusivo. Caso receba aval, ainda deverá ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado para se tornar lei, representando um avanço relevante na facilitação do acesso à internet em todo o país.
-
-
-
-
