O desenvolvimento do Pnea está inserido no Projeto de Lei Complementar 70/24, inicialmente proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). Contudo, a relatora, Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), ampliou o alcance da proposta, que agora se estende para todas as arboviroses, transcendendo o foco exclusivo no mosquito Aedes aegypti, conforme a versão original. As arboviroses, conhecidas por serem provocadas por vírus transmitidos por artrópodes, poderão incluir uma gama mais abrangente de doenças.
Durante a discussão do texto, a relatora enfatizou a importância dessa ampliação, destacando que o programa será flexível o suficiente para abarcar emergências de saúde pública futuras, como a luta contra o vírus Oropouche, transmitido por outro vetor. O projeto não só propõe medidas de eliminação de criadouros de mosquitos, mas também a mobilização social para ações preventivas.
Um aspecto inovador da proposta é a criação de um gabinete nacional de crise, encarregado de coordenar esforços emergenciais para o enfrentamento das arboviroses. Esse gabinete congregará representantes do governo e da sociedade civil, enquanto estados e municípios deverão instituir suas próprias versões da estrutura, assegurando uma ação integrada em todas as esferas.
Para garantir a eficácia do programa, o projeto estabelece algumas obrigações: os cidadãos devem notificar casos de doenças transmissíveis às autoridades, profissionais de saúde têm a responsabilidade de reportar casos suspeitos, e servidores públicos precisam agir em conformidade com as diretrizes de combate às doenças.
Além disso, o texto aborda a questão da vacinação contra arboviroses, atribuindo ao Ministério da Saúde o papel de coordenar a imunização nacional em colaboração com estados e municípios. As transferências financeiras do governo federal para combate às arboviroses não contarão para os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse projeto ainda passará por avaliação nas comissões de Finanças e Tributação, assim como na de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. A aprovação definitiva dependerá ainda da análise do Senado. A luta contra arboviroses avança, mas os próximos passos serão cruciais para definir a eficácia dessa nova estratégia de saúde pública.
