A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei 3977/25, originalmente apresentado pelo deputado Marcos Tavares. O novo texto, de autoria do relator Geraldo Resende, foi cuidadosamente ajustado para assegurar que as prioridades de atendimento e entrega dos medicamentos sejam respeitadas, conforme estipulado pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Geraldo Resende destacou que o envelhecimento da população traz à tona novos desafios para a gestão da saúde pública. A implementação de soluções tecnológicas, como a transferência de medicamentos diretamente para a casa dos usuários, visa quebrar barreiras de mobilidade e garantir que o tratamento contínuo, essencial para a qualidade de vida dos idosos, não seja interrompido.
Com a nova estrutura, todos os beneficiários do SUS poderão acessar medicamentos do programa Farmácia Popular por meio de uma receita digital. O processo, que inclui desde a prescrição médica até a entrega em domicílio, promete ser dinâmico: a receita será registrada eletronicamente e o paciente gerará um código de autorização por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”, que pode ser escaneado na farmácia credenciada.
Além das entregas, houve uma flexibilização nas regras de retirada dos medicamentos em farmácias. O paciente poderá autorizar a retirada por um representante legal ou cuidador, desde que este apresente uma procuração simples. Para aqueles que têm mobilidade reduzida, houve a aprovação de um mecanismo que simplifica este processo, permitindo que um cuidador possa retirar medicamentos sem necessidade da procuração detalhada por até 60 dias.
Em relação ao custo, a proposta determina que o governo arcará com as despesas de entrega para medicamentos que já são gratuitos no programa, como os destinados ao tratamento de hipertensão, diabetes e asma. Contudo, para outros medicamentos, pode ser prevista a cobrança de uma taxa.
O programa também se preocupa com a segurança das transações. As farmácias terão que validar os códigos digitais antes da venda e manter registros eletrônicos de entrega, permitindo um rastreamento completo do medicamento, desde a folha do médico até a casa do paciente.
Agora, a proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada por várias comissões, antes de passar pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado, para que possa finalmente se tornar lei. Essa inovação representa um passo importante para a modernização do atendimento à saúde, especialmente no contexto do crescente envelhecimento da população.
