Este programa de integridade simplificado é uma versão mais acessível das normas de compliance anticorrupção, focando em ações básicas que as empresas devem adotar, como a criação de políticas internas e canais de denúncia, ao invés de exigências complexas que frequentemente oneram ainda mais os negócios. Ao alterar a atual legislação que exige compliance apenas para contratos de grande vulto, com valores superiores a R$ 200 milhões, a proposta visa ampliar a aplicação de medidas anticorrupção a um número maior de contratos e, consequentemente, contribuir para uma cultura pública mais ética.
A proposta recebeu o substitutivo do deputado Josenildo, do PDT do Amapá, que apresentou um novo texto ao Projeto de Lei 3760/25, originalmente sugerido pelo deputado Marcos Tavares. O relator expressou preocupações quanto aos custos que a certificação de integridade por uma entidade externa poderia acarretar para as empresas, optando, assim, por uma abordagem mais pragmática e adaptada à realidade dos negócios em setores variados.
“É possível reduzir o valor limite de R$ 200 milhões para R$ 10 milhões, desde que se estabeleça a obrigatoriedade de um programa de integridade simplificado”, defendeu Josenildo em seu parecer, ressaltando a necessidade de regulamentação para determinar critérios progressivos com base no valor dos contratos.
Segundo a proposta, este programa simplificado passará também a ser um critério de desempate em licitações, acrescentando um novo nível de responsabilidade às empresas participantes. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde sua aprovação será necessária antes de ser enviado ao Senado. A proposta representa um movimento significativo em direção a práticas de governança mais transparentes no setor público, com a expectativa de que promova a ética e a integridade nas relações comerciais governamentais.
