Câmara dos Deputados Aprova Política Nacional de Alimentos Alternativos
Na última sessão do ano de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Alternativos, especialmente voltada para pessoas que sofrem de alergias alimentares, intolerâncias ou hipersensibilidades. O propósito central dessa política é fomentar a produção e a adoção de alimentos substitutos, que sejam elaborados a partir de insumos naturais ou que passam por um processamento mínimo.
O texto da proposta caracteriza alergias alimentares como a dificuldade em processar substâncias reconhecidas como alergênicas, incluindo itens comuns como glúten, lactose, soja e ovos. Caberá ao governo federal regulamentar a lista de substâncias que se encaixam nessa categoria, definindo, assim, parâmetros claros para a adoção da nova política.
Para incentivar o setor alimentício, a proposta elenca diversas estratégias que visam facilitar a implantação da Política Nacional, incluindo:
- Oferecimento de incentivos fiscais e linhas de crédito diferenciadas para os produtores.
- Criação de uma certificação pública nacional que identifique esses produtos no mercado.
- Apoio e estímulo à pesquisa e inovação tecnológica na área de alimentos.
- Inclusão de alimentos alternativos em programas federais que já contemplam a desoneração tributária.
- Prioridade nas compras governamentais, especialmente em programas de alimentação escolar, desde que haja disponibilidade.
O projeto, que recebeu apoio do deputado Zé Neto (PT-BA), relator da matéria, passou por uma alteração significativa: a substituição do termo “produtos naturais alternativos” por “alimentos alternativos”. O relator argumentou que a configuração original poderia restringir a política a insumos não industrializados, o que não se coaduna com a realidade das formulações necessárias para atender às características alimentares de pessoas com restrições.
Além disso, o texto prevê que o governo monitorará as importações de alimentos alternativos. Se forem identificados casos de dumping — prática comercial desleal que implica na venda a preços inferiores ao normal em seu país de origem — as leis de defesa comercial serão aplicadas.
Para seguir adiante, o projeto ainda precisará passar por outras comissões, incluindo as de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A aprovação final pela Câmara e pelo Senado é um passo necessário para a transformação da proposta em lei eficaz, que poderá beneficiar um público significativo no país e promover um ambiente mais inclusivo para dietas especiais.
