Visando atender uma parcela significativa da população que sofre com alergias, a nova política busca garantir atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os avanços propostos, inclui-se a criação de centros de atendimento específicos para pacientes alérgicos, que dispõem de consultas, exames e tratamentos especializados. Além disso, são previstas outras medidas cruciais, como o acesso à adrenalina autoinjetável para pessoas com anafilaxia, campanhas de conscientização e treinamento de pacientes, familiares e cuidadores.
Dessa forma, a proposta é um esforço conjunto que envolverá a regulamentação pela União e a implementação em cooperação com estados, o Distrito Federal e municípios. Um dos pontos destacados pela relatora foi que “nem a alergia nem outras condições de saúde devem ser barreira para o exercício do direito à educação”, sublinhando a importância de integrar essas medidas ao ambiente escolar.
Embora a relatora tenha feito várias modificações ao texto original para eliminar algumas obrigações inicialmente estabelecidas, o texto final obriga tanto escolas públicas quanto privadas a garantir condições adequadas para alunos alérgicos. Entre as modificações, Rogéria Santos retirou a obrigatoriedade de apresentação de laudo médico para garantir o direito a essas condições e eliminou a responsabilidade dos tutores de prover os suprimentos necessários para o controle das alergias.
A deputada também considerou desnecessário incluir disposições que já estão presentes na legislação vigente, como a Lei 13.722/18, que já exige a capacitação básica em primeiros socorros para professores e funcionários das instituições de ensino básico e recreação infantil. Outras questões como a preparação e identificação de ingredientes dos alimentos nas escolas já são cobertas por normas de vigilância sanitária.
O futuro do projeto ainda será debatido pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a medida se transforme em lei, precisarão ser obtidas as aprovações tanto dos deputados quanto dos senadores.
Com essa nova política, espera-se um impacto positivo significativo na vida das pessoas alérgicas, proporcionando um ambiente de maior segurança e inclusão em diversas áreas, especialmente na educação e saúde pública.
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