O projeto, que recebeu o número 329/24, foi relatado pelo deputado Geraldo Resende, membro do PSDB de Mato Grosso do Sul, e inclui um conjunto de medidas que visam melhorar a gestão das alergias no Brasil. Dentre as obrigações impostas ao SUS, destacam-se a promoção de campanhas educativas sobre prevenção e tratamento de alergias, o incentivo a treinamentos contínuos para capacitar as equipes de saúde a identificar e responder adequadamente a crises alérgicas, e a integração entre as áreas de saúde e educação para garantir que os ambientes escolares sejam seguros para os alunos que convivem com essas condições.
Geraldo Resende enfatizou a gravidade das alergias, que podem variar de sintomas leves a reações potencialmente fatais como a anafilaxia. O relator fez questão de ressaltar que a proposta foi ajustada para se alinhar com as legislações vigentes que regulam o SUS, buscando garantir que as competências sejam divididas adequadamente e que as tecnologias de saúde sejam incorporadas de forma eficaz.
Além disso, o texto incorpora recomendações da Comissão de Educação, assegurando que instituições escolares, tanto públicas quanto privadas, adotem condições que permitam aos alunos com alergias participar plenamente das atividades educativas.
Agora, a proposta aguarda também a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo sujeita a um rito que, se não houver objeções, poderá conduzir a uma rápida aprovação. Para tornar-se lei, o projeto precisará ser ratificado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, marcando, assim, um avanço significativo na proteção da saúde pública e no cuidado com uma parcela vulnerável da população.
