A relatora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi fundamental para a aprovação do texto, que foi adaptado a partir da versão original do Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). Inicialmente, a proposta sugeria um piso salarial de R$ 4.200. A nova versão, aprovada graças à colaboração da Comissão de Trabalho, é considerada um avanço significativo para a categoria.
Laura Carneiro alertou para o impacto financeiro que a mudança trará aos cofres públicos, estimando que o aumento nas despesas pode alcançar cerca de R$ 883,6 milhões. Esse cálculo inclui não apenas o impacto direto do salário, mas também considerações sobre gratificação natalina, adicionais de férias e contribuições patronais.
De acordo com dados do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Brasil conta com aproximadamente 242 mil profissionais registrados na área de assistência social, posicionando-se como o segundo país no mundo em número de assistentes sociais. Apesar dessa vasta quantidade de profissionais, a falta de um piso salarial tem sido um tema debatedor e crítico ao longo dos anos. O deputado Célio Studart, em sua justificativa, ressaltou essa carência e a necessidade urgente de adequação salarial.
A proposta seguirá seu trâmite legislativo, agora em caráter conclusivo, e será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Este avanço para a categoria representa um reconhecimento do valor do trabalho dos assistentes sociais e um passo importante em direção à valorização profissional e ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social no país.
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