O relator do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), expressou sua indignação e preocupação em relação ao assassinato de Moïse, que ele caracterizou como um caso emblemático de violência racial e xenofobia, evidenciando a omissão estatal em proteger as vidas de indivíduos em situações de vulnerabilidade, como é o caso de muitos refugiados no Brasil. Segundo Reimont, essa proposta não só busca reparar moralmente a família da vítima, mas também atender a uma necessidade urgente de apoio econômico, considerando que a perda de Moïse deixou sua família em uma situação de fragilidade.
A iniciativa, proposta inicialmente pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros parlamentares, sublinha a responsabilidade do Estado em proporcionar assistência à mãe de Moïse, Ivone Lotsove Lololav. No documento que acompanha o projeto, os autores ressaltam que, embora nenhuma reparação possa reverter a dor da perda, é crucial que o governo brasileiro se responsabilize por garantir à família o sustento necessário.
Importante mencionar que a pensão será pessoal e intransferível, o que significa que não será transmitida aos herdeiros. A proposta prevê que as despesas decorrentes da implementação da lei sejam cobertas pelo programa orçamentário relacionado a indenizações e pensões especiais da União.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um trâmite que, caso não haja divergências nas comissões, pode evitar a votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda necessitará da aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, evidenciando um passo importante no reconhecimento e na reparação de injustiças históricas enfrentadas por grupos minoritários no Brasil.
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