Atualmente, a Constituição brasileira restringe a acumulação de cargos na administração pública, exceto em determinadas situações. Por exemplo, já é permitido que professores ocupem dois cargos em instituições de ensino diferentes ou que possuam outra atividade pública, desde que essa função estejam no campo técnico ou científico. Profissionais da saúde com atividades regulamentadas também têm a possibilidade de acumular dois cargos. A nova emenda, porém, amplia essas permissões, ao eliminar a necessidade de que o segundo cargo também seja técnico ou científico, oferecendo mais flexibilidade aos educadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez questão de reconhecer a mobilização dos professores em torno dessa mudança. Ele destacou a importância da PEC para a valorização da categoria, enfatizando que a nova legislação permitirá que educadores assumam funções adicionais, divulgando a luta e a dignidade desses profissionais. “Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC”, disse Motta, ressaltando o impacto positivo da medida.
O deputado Allan Garcês, também presente durante a votação, reforçou a relevância da emenda, apontando que a medida representa uma antiga reivindicação da classe docente. De acordo com Garcês, essa mudança é um reconhecimento da contribuição dos professores para a educação no Brasil.
A proposta foi respaldada por diversos parlamentares, incluindo o líder da oposição, deputado Lindbergh Farias, que mencionou a importância do diálogo com o ministro da Educação. As discussões que envolveram a PEC refletem um sentimento crescente entre os educadores pela ampliação de seus direitos e pela valorização profissional em um cenário que prevê um aumento nos desafios enfrentados por esses trabalhadores. A expectativa agora é que o Senado também se mostre favorável à proposta, assegurando novas oportunidades para os professores no serviço público.
