De acordo com o texto aprovado, ficou estabelecido que 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais serão destinados às ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Além disso, o Funcap, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, criado em 1969 e até então sem fonte de recursos, passará a receber dotações do Orçamento da União em um montante equivalente ao das emendas parlamentares.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, ressaltou que as emendas parlamentares representarão aproximadamente R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres, totalizando um investimento de R$ 8,9 bilhões no combate a emergências. A iniciativa visa fortalecer as ações de proteção e socorro em situações de calamidades públicas, garantindo recursos financeiros para atender às demandas da população.
A aprovação da PEC 44/23 representa um avanço significativo nas políticas de proteção e defesa civil no Brasil, demonstrando o compromisso dos parlamentares em garantir a segurança e o bem-estar da população. Mais detalhes sobre a proposta e seus desdobramentos serão divulgados em breve, conforme informações da reportagem conduzida por Ralph Machado e edição realizada por Natalia Doederlein.
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