Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e que até então não possuía fonte de recursos, passará a receber dotações do Orçamento da União em um montante equivalente ao das emendas parlamentares.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, destacou que as emendas parlamentares destinadas à prevenção de desastres representarão cerca de R$ 1,7 bilhão, totalizando R$ 8,9 bilhões para lidar com emergências dessa natureza.
Essa medida representa um avanço significativo no investimento em ações preventivas e de resposta a desastres naturais no Brasil. A destinação de recursos provenientes das emendas parlamentares para a Defesa Civil é um passo importante para fortalecer a capacidade do país de lidar com situações emergenciais.
A PEC 44/23 é mais um exemplo de como o Legislativo tem buscado soluções para questões que impactam diretamente a população. A expectativa agora é de que o Senado dê continuidade ao processo de tramitação da proposta, para que ela possa ser efetivamente implementada e traga benefícios concretos para a sociedade. Mais informações serão divulgadas em breve.
