O placar final da votação registrou 348 votos a favor e 146 votos contra a PEC. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação e deliberação. A PEC 45/24, que está apensada à PEC 31/07, faz parte dos esforços do governo para controlar o crescimento de despesas obrigatórias, visando abrir espaço para despesas discricionárias.
A emenda apresentada pelo relator Moses Rodrigues (União-CE) recebeu apoio da maioria das lideranças de partidos com grandes bancadas. O deputado enfatizou a importância do ajuste fiscal para manter os projetos sociais das últimas décadas, ressaltando a responsabilidade do Congresso em respaldar o arcabouço fiscal.
Dentre as principais mudanças propostas pelo relator estão os gastos do Fundeb e regras para evitar supersalários. Um destaque presente na votação foi a permissão para estados e municípios utilizarem recursos do Fundeb para complementar programas de alimentação e saúde escolar. O debate em torno dessa questão dividiu opiniões entre os parlamentares, com argumentos sobre a importância da educação integral e a necessidade de garantir a adequada nutrição das crianças em ambiente escolar.
Os desdobramentos e impactos da aprovação desta PEC serão acompanhados de perto nos próximos dias, à medida que a proposta avança para novas etapas de tramitação. Ainda há muitos pontos em discussão e divergências a serem exploradas nas próximas fases, o que manterá o tema em destaque na agenda política nacional. O desfecho dessa proposta e seus desdobramentos serão fundamentais para a gestão das contas públicas e a manutenção dos investimentos em áreas essenciais como educação e saúde.
Por Eduardo Piovesan e Tiago Miranda. Edição por Pierre Triboli.
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