O relatório da proposta, a cargo do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), estabelece ainda a obrigação dos partidos em destinarem recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições a partir de 2026. A PEC original teve como autor o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Durante a sessão, foi rejeitado um destaque proposto pelo Psol, que pretendia alterar o texto para retirar a flexibilidade dada aos partidos para escolherem em qual circunscrição a cota de recursos para candidaturas étnico-raciais poderá ser utilizada.
O debate em Plenário foi acalorado, com o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendendo a proposta como uma medida necessária para garantir a eficiência na aplicação dos recursos partidários. Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a PEC, alegando que ela anistia os partidos que não cumpriram as cotas raciais estabelecidas pelo TSE.
Deputados como Hildo Rocha (MDB-MA) e Gilson Daniel (Pode-ES) apoiaram a proposta, destacando a importância de regularizar as dívidas dos partidos para garantir sua capacidade financeira. No entanto, parlamentares como Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP) criticaram a PEC, argumentando que ela abre brechas para que os partidos não cumpram as normas relacionadas a gênero, raça e tributos.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser promulgado. Mais informações serão divulgadas em breve.
