CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Painéis de Velocidade em Radares Fixos para Aumentar Transparência na Fiscalização de Trânsito em Todas as Vias do País

Em uma decisão relevante para a segurança no trânsito, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que visa tornar obrigatória a instalação de painéis que mostrem a velocidade real dos veículos em todos os radares fixos do Brasil. A nova normatização é uma versão alterada do Projeto de Lei 1349/25, que foi iniciado pelo deputado Da Vitoria, do PP do Espírito Santo, e relatado pelo deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina.

O texto revisado determina que a instalação dos painéis eletrônicos deve ser feita em todos os equipamentos de fiscalização de velocidade, abrangendo não apenas as rodovias federais, como originalmente proposto, mas também outras vias de competência estadual e municipal. Segundo o relator, essa mudança é crucial para garantir um trânsito mais seguro em todas as estradas e não apenas nas federais, enfatizando a necessidade de levar a segurança a todos os motoristas, independentemente do tipo de via que estejam utilizando.

A iniciativa tem como objetivo principal aumentar a transparência nos mecanismos de fiscalização eletrônica, permitindo que os motoristas observem a velocidade registrada de seus veículos em tempo real. Dessa forma, espera-se que os condutores possam ajustar sua velocidade de maneira consciente e responsável, contribuindo para a redução de acidentes nas estradas brasileiras.

Com a aprovação pelo colegiado, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado antes de sua votação final. Para que a proposta se torne uma nova lei, ainda precisa passar pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O caráter conclusivo da proposta assegura que ela será analisada apenas pelas comissões designadas, dispenso a deliberação do Plenário, o que pode acelerar sua tramitação, a menos que surjam divergências significativas entre os membros da comissão. Essa iniciativa vem ao encontro de um desejo crescente da sociedade por mais controle e responsabilidade no trânsito, revelando a preocupação das autoridades em promover um ambiente rodoviário mais seguro para todos.