CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova novas regras para repasses da Lei Aldir Blanc e tributação de serviços de streaming, impactando a cultura no Brasil.

No último dia 22 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados fez avanços significativos em prol da cultura nacional ao aprovar propostas que alteram radicalmente a maneira como o setor é financiado e regulamentado. Uma das principais mudanças se refere à Lei Aldir Blanc, que traz novos critérios para o repasse de verbas culturais a estados e municípios. Com a nova legislação, que substitui uma Medida Provisória anterior, o percentual mínimo de execução dos recursos foi reduzido de 60% para 50% para prefeituras com menos de 500 mil habitantes. Essa decisão visa facilitar o acesso a esses recursos, mantendo a exigência de 60% para estados e municípios maiores, conforme instituído em 2023.

A aprovação do Projeto de Lei 363/25, liderado pelo deputado José Guimarães e relator Jandira Feghali, também ampliou o prazo para a distribuição de R$ 15 bilhões em verbas, que agora poderá ser estendido por até cinco anos. Essa mudança é vista como um suporte crucial para o fomento às atividades culturais em um momento em que o setor enfrentava grandes desafios financeiros.

Além disso, a Câmara também aprovou uma importante legislação que institui a cobrança de um tributo sobre serviços de streaming audiovisuais, uma proposta apresentada pelo deputado Paulo Teixeira. Este novo tributo, intitulado Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), variará de 0,1% a 4% da receita bruta anual das plataformas, afetando serviços como Netflix e YouTube. A legislação permite que até 60% dessa contribuição possa ser deduzida se as empresas realizarem investimentos em produções nacionais.

Este contexto de novas regras e tributações representa um passo significativo para o fortalecimento da indústria cultural brasileira, refletindo uma preocupação em diversificar as fontes de financiamento e garantir maior visibilidade para produções nacionais. A Câmara ainda estabeleceu diretrizes sobre a promoção de conteúdos brasileiros, classificação indicativa e outros aspectos relevantes para o audiovisual, buscando, assim, valorizar e proteger a cultura local em um cenário cada vez mais dominado pelo conteúdo estrangeiro.