O texto, que é um substitutivo proposto pelo relator Diego Andrade (PSD-MG), também prevê que os motoristas devem trocar de faixa, sempre que for viável, e manter uma distância segura em relação a veículos e pessoas que estejam prestando assistência ou realizando obras na via. O não cumprimento dessas normas será considerado uma infração grave, resultando em penalidades, como multas, para os motoristas que não respeitarem as novas regras.
Diego Andrade destacou a importância da aprovação da proposta, enfatizando que ela aborda o crescente número de acidentes envolvendo profissionais que atuam nas rodovias e a necessidade de atualização do Código de Trânsito. O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), e o relator acredita que o substitutivo é uma solução eficiente que corrige pontos técnicos que poderiam dificultar sua aplicação prática.
Com a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada sob um caráter conclusivo. Isso significa que não haverá necessidade de votação no plenário, a menos que haja divergência entre as comissões ou um pedido formal de 52 deputados para que o tema seja debatido em plenário.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, o que representa uma etapa fundamental para a sua implementação e para a promoção de um trânsito mais seguro no Brasil. Essa iniciativa sinaliza um passo significativo na busca por uma legislação mais eficaz que atenda às necessidades da sociedade contemporânea.
