Atualmente, as regras exigem que tanto o peso total do caminhão quanto a distribuição de peso por eixo sejam conferidos. A sobrecarga em qualquer um desses eixos pode resultar em penalizações, o que, segundo críticos, pode ser injusto para os motoristas que enfrentam deslocamentos de carga durante o transporte. O objetivo primordial desta proposta é minimizar esses transtornos, reconhecendo que o peso total pode estar dentro dos limites legais, mesmo que haja uma distribuição desigual em um eixo específico.
A iniciativa foi aprovada por meio de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, ao Projeto de Lei 2217/25, de autoria do deputado Toninho Wandscheer, do PP do Paraná. Trovão justificou sua proposta destacando que muitas balanças em fazendas e pontos de embarque estão aptas somente a medir o peso total da carga, o que impacta diretamente os motoristas.
O relator também observou que a pesagem por eixo acontece majoritariamente em postos de fiscalização, levando a multas que podem ser vistas como inadequadas. “Veículos pesados corretamente carregados na origem podem enfrentar desafios de equilíbrio de carga ao longo da viagem, resultando em penalizações excessivas quando são averiguados nas rodovias”, pontuou Zé Trovão.
A proposta originalmente pretendia modificar a “Lei da Balança” de 1985, que foi revogada, levando o relator a optar por fazer as alterações diretamente no Código de Trânsito Brasileiro. A nova legislação estabelece que, embora a fiscalização se baseie no peso bruto total, uma salvaguarda foi incluída: se o peso total for ultrapassado, a verificação por eixo pode continuar e as multas serão aplicadas de forma acumulativa.
Após essa aprovação, o projeto passa a tramitar com caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
