A relatora do projeto, Delegada Ione (Avante-MG), fez ajustes significativos no texto original, que era de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS). O novo texto busca não apenas proteger as mulheres, mas também assegurar que a administração pública não seja excessivamente comprometida. A principal alteração prevê que a administração deve afastar o agressor do convívio com a vítima, através de movimentações funcionais, como remoção ou redistribuição. Se isso não for viável devido à falta de vagas ou demandas deligadas, a vítima terá a opção de escolher entre manter suas atividades em home office ou permitir que o agressor faça o mesmo, garantindo assim o distanciamento físico necessário.
Além disso, o projeto inclui a extensão das medidas protetivas a familiares próximos da vítima, resguardando-os de possíveis intimidações. O texto também determina a proibição de qualquer relação de chefia entre agressor e vítima, mesmo em regime de teletrabalho, priorizando a segurança da mulher em qualquer circunstância.
As novas medidas se aplicam a todas as esferas da administração pública—federal, estadual e municipal—aumentando o alcance da proteção e tornando-a mais eficaz. A proposta ainda precisa passar por uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essas alterações representam um passo significativo na luta contra a violência de gênero, evidenciando a necessidade de ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos. A incorporação de medidas protetivas no contexto funcional demonstra o compromisso do legislativo brasileiro em reforçar a segurança das mulheres, não apenas em suas vidas pessoais, mas também em seu espaço profissional.
