Os precatórios, que originalmente seriam pagos somente em 2025, foram adiantados devido à publicação da MP em setembro do ano passado. Parte desse valor foi utilizado para antecipar a compensação das perdas do estado em relação ao ICMS de combustíveis em 2022, outro montante que só seria pago no próximo ano.
Essa ação foi resultado de decisões da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal de Justiça estadual, como uma forma de auxiliar o estado após as enchentes ocorridas em maio. Ao todo, as antecipações de créditos extraordinários já totalizam R$ 53,5 bilhões.
Os deputados destacaram a importância da medida para garantir o cumprimento das obrigações assumidas com o Rio Grande do Sul. Para Chico Alencar, do Psol-RJ, a MP cumpre uma decisão judicial relevante e contribui para o socorro ao povo gaúcho. Já Pedro Uczai, do PT-SC, ressaltou a necessidade de não criar insegurança e descontinuidade nos pagamentos.
Helder Salomão, do PT-ES, enalteceu a preocupação do governo federal em ajudar as vítimas das enchentes no RS, destacando a prorrogação das dívidas e o aporte financeiro destinado ao estado. Além disso, diversos deputados reforçaram a importância do apoio do governo federal nas ações de reconstrução do Rio Grande do Sul.
Por outro lado, críticos como o deputado Zucco (PL-RS) e a líder da Minoria, Bia Kicis (PL-DF), ressaltaram que a ajuda ainda não foi suficiente e que muitas promessas ainda estão no papel. Apesar das críticas, a aprovação da Medida Provisória representa um avanço significativo para o estado gaúcho.
Diante desse cenário, a atuação do governo federal em auxiliar o Rio Grande do Sul conquista destaque e evidencia a importância de medidas como essa para garantir o desenvolvimento e a recuperação de regiões afetadas por desastres naturais.
-
-
-
-
