O texto que foi modificado a partir da proposta original, que previa uma dedução de 2% para empresas, incorpora também a possibilidade de abate de tributos estaduais e municipais para os apoiadores do setor. Orlando Silva destacou que o projeto não apenas fomenta o desenvolvimento do esporte, mas também reconhece o potencial econômico da indústria esportiva. Segundo ele, essa área gera empregos e movimenta diversas cadeias produtivas, incluindo turismo, construção civil, publicidade e vestuário, tendo um impacto significativo no desenvolvimento regional e urbano.
A Lei de Incentivo ao Esporte, que atualmente permite descontos no Imposto de Renda, tem vigência temporária e está prevista para expirar em 2027. Tanto o autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), quanto Orlando Silva, argumentam que a permanência dos benefícios traria mais segurança aos investidores do setor e garantiria a continuidade dos projetos esportivos.
Outro aspecto importante é que, enquanto a legislação atual pode ser alterada por uma maioria simples, a proposta aprovada se torna uma lei complementar, que requer aprovação da maioria absoluta dos parlamentares para qualquer modificação. Isso confere maior estabilidade e previsibilidade aos projetos beneficiados.
Além disso, o projeto estabelece que iniciativas focadas na inclusão social terão um limite de 4% na renúncia fiscal para empresas que financiarem tais projetos, sempre que realizados em comunidades vulneráveis. Desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte já viabilizou mais de R$ 6 bilhões para iniciativas esportivas, com mais de R$ 1 bilhão destinado apenas no último ano.
Durante a votação, os deputados enfatizaram a necessidade de mobilização dos atletas para garantir a aprovação da proposta na Câmara e no Senado. Felipe Carreras expressou confiança no avanço do projeto, ressaltando que o esporte une apoio de várias vertentes políticas. A expectativa é que a votação ocorra já na próxima semana no Plenário da Câmara.
