Com as novas diretrizes, o auxílio financeiro para a compra de gás será gradativamente alterado, com previsão de encerramento até 2027. As famílias que já estão recebendo o gás gratuitamente perderão o direito a qualquer ajuda financeira e vice-versa, criando um novo tipo de assistência social focada na retirada direta do produto.
De acordo com as regras estabelecidas no substitutivo apresentado pelo relator Hugo Leal (PSD-RJ), o programa também incluirá a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono, bem como a implementação de biodigestores que transformam resíduos alimentares em gás metano. Essas inovações visam não apenas a simplicidade no acesso ao gás, mas também a sustentabilidade ambiental.
As novas diretrizes estipulam um limite de botijões que podem ser retirados anualmente. Famílias compostas por duas a três pessoas terão direito a quatro botijões por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais membros poderão retirar até seis. Para ter acesso a esse benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda per capita inferior ou igual a meio salário mínimo, que atualmente equivale a R$ 759.
Os beneficiários da ajuda financeira mantêm critérios de acesso que se alinham ao novo modelo, mas sofrerão mudanças a partir de julho de 2026. Famílias não inscritas no CadÚnico não poderão mais acessar a ajuda em dinheiro, a não ser que já estivessem recebendo o benefício em setembro de 2025.
Durante o debate em Plenário, Hugo Leal enfatizou a importância de garantir que os recursos destinados à compra de gás sejam utilizados de forma efetiva, argumentando que o modelo proposto focaria na entrega direta do botijão às famílias. Por outro lado, críticas ao projeto surgiram, como a do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que questionou a criação de uma rede de revenda controlada pelo governo, afirmando que isso poderia gerar monopólios e aumentar a confusão social.
A deputada Dandara (PT-MG) comparou o novo sistema à dinâmica do programa Farmácia Popular, sugerindo que a retirada do botijão se tornará um direito semelhante ao de medicamentos, destacando a importância de um sistema legal robusto que garanta a continuidade do programa, independentemente das mudanças políticas.
O amplo debate sobre a medida reflete não apenas preocupações com a eficiência na distribuição do gás, mas também questões maiores envolvendo a economia e equidade social no Brasil. Em breve, mais detalhes sobre a implementação e os impactos do “Gás do Povo” serão divulgados.
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