O destaque dessa Medida Provisória foi o auxílio de R$ 418,4 milhões destinado aos pescadores profissionais artesanais afetados pela seca prolongada na região Norte. Além disso, a MP contemplou recursos para ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, combate à criminalidade, atenção à saúde, defesa civil e segurança alimentar.
O Ministério da Saúde foi um dos beneficiados, recebendo um montante de R$ 238 milhões para a promoção da assistência farmacêutica e compra de insumos para a atenção básica em saúde. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também recebeu recursos – R$ 143 milhões destinados à proteção e defesa civil na região da Amazônia Legal.
Outros ministérios contemplados foram o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que recebeu R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água, e o Ministério do Meio Ambiente, que disponibilizou R$ 36,7 milhões para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Durante o debate em Plenário, parlamentares de diferentes partidos se manifestaram a favor e contra a MP. Enquanto alguns deputados destacaram a importância dos recursos para enfrentar as crises climáticas, outros questionaram a imprevisibilidade no uso dos créditos extraordinários.
Em meio a isso, a bancada do PL decidiu obstruir a votação da MP até que seja pautado o Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia aos envolvidos em atos de vandalismo nas sedes do Três Poderes. Esta ação gerou divergências entre os parlamentares, com visões conflitantes sobre a obstrução dos trabalhos.
Fica evidente a importância e a complexidade envolvida na tramitação de medidas provisórias, como a 1268/24, ressaltando o papel do Legislativo no debate e deliberação de temas tão relevantes para a sociedade.
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