Dentre as medidas aprovadas, está a gratuidade dos exames de investigação de paternidade, a inclusão no censo escolar de informações sobre alunos sem paternidade estabelecida, a autorização do reconhecimento espontâneo e a isenção de custas processuais para averbamento do registro civil de nascimento.
O Projeto de Lei 57/21, de autoria do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), foi aprovado com algumas alterações feitas pela Comissão de Educação. Uma das principais mudanças promovidas foi a definição do Ministério da Mulher como responsável pelo levantamento e remessa dos dados necessários para os procedimentos de investigação de paternidade.
O relator na Comissão de Saúde, deputado Jorge Solla (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto e das emendas realizadas pela Comissão de Educação. Além disso, Solla acrescentou uma emenda que estabelece que a origem dos recursos para os exames de paternidade será definida em regulamento pelo Poder Executivo, em vez de atribuir esses custos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outra alteração foi a retirada da menção a hospitais, uma vez que vários laboratórios atualmente têm capacidade para realizar os exames.
A próxima etapa para a proposta é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A expectativa é de que essas medidas contribuam para tornar o processo de reconhecimento de paternidade mais ágil e acessível para todos os cidadãos brasileiros. A iniciativa representa um avanço importante na busca pela garantia dos direitos familiares e da dignidade das pessoas.
