Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Facilita Porte de Arma para Membros de Clubes de Tiro
No dia 2 de janeiro de 2026, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar uma proposta que facilita o porte de armas para donos, dirigentes e associados de clubes de tiro, além de proprietários de lojas de armas e munições. Essa mudança, que altera o Estatuto do Desarmamento, representa uma significativa revisão nas normas que regulamentam o uso de armamentos no Brasil.
A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, ao Projeto de Lei 3922/25, inicialmente apresentado pelo deputado Juninho do Pneu, do União do Rio de Janeiro. Na versão original, a proposta não contemplava a concessão de porte de arma aos membros dos clubes de tiro, mas, com as alterações introduzidas, essa questão foi reavaliada.
Bilynskyj argumentou que os proprietários e administradores desses clubes têm a responsabilidade de garantir a segurança e a integridade dos acervos de armas e munições mantidos sob sua custódia. Na sua avaliação, quando o Estado exige que os particulares façam a guarda de itens potencialmente perigosos, ele também deve assegurar que essas pessoas não fiquem em uma posição de desvantagem em relação à segurança pessoal. “Quando o Estado impõe a guarda e o manuseio permanente de acervos sensíveis, deve evitar que isso exponha os responsáveis a riscos desproporcionais”, declarou.
Além disso, o deputado ressaltou a necessidade de incluir os filiados dos clubes de tiro no novo regulamento. Para ele, esses indivíduos, que frequentam diariamente ambientes controlados, enfrentam os mesmos riscos potenciais decorrentes de ações criminosas que os gestores do clube. “Ignorar a presença dos associados seria desconsiderar a realidade enfrentada dentro dos clubes de tiro, deixando-os vulneráveis em um contexto que a legislação busca mitigar”, argumentou Bilynskyj.
A proposta agora segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será apreciada com caráter conclusivo. Se aprovada, o texto ainda precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado, antes de se tornar uma nova lei. A aprovação deste projeto pode marcar uma mudança significativa nas políticas de controle de armas no país e na relação da sociedade civil com a propriedade e uso de armamentos.
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