Com o novo projeto, será o Sistema Único de Saúde (SUS) que definirá os parâmetros específicos para identificar situações que exigem a notificação às autoridades competentes. Isso significa que os profissionais de saúde não precisarão mais interpretar as lesões, pois a proposta detalha quais tipos de ferimentos devem ser reportados ao conselho tutelar. A relatora do projeto, a deputada Rogéria Santos, destacou a importância dessa medida, afirmando que a fixação de situações claras na legislação oferecerá maior segurança para os profissionais durante o atendimento, além de mitigar a possibilidade de erros de interpretação sobre a intenção por trás de determinados ferimentos.
A proposta inicial, apresentada pela deputada Laura Carneiro, visava coletar dados sobre acidentes para gerar estatísticas de prevenção, mas a relatora argumentou que essa abordagem poderia sobrecarregar o sistema de saúde sem proporcionar o efeito desejado em termos de eficácia. Em sua análise, Rogéria Santos enfatizou que cabe ao Estado detectar casos de violência ou negligência que se disfarçam como acidentes, reforçando a necessidade urgente de um mecanismo de notificação mais eficiente.
Adicionalmente, o texto aprovado introduz mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que todas as informações relacionadas às notificações, assim como prontuários e registros de atendimento, sejam mantidos em sigilo, protegendo a privacidade das famílias envolvidas.
Agora, o projeto segue seu trâmite no Congresso e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda requer a aprovação nas duas casas do Legislativo. As próximas etapas são fundamentais para o fortalecimento da proteção aos direitos das crianças e adolescentes em todo o país.
