CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova lei que prorroga avaliação de produtividade para mulheres em licenças de maternidade e adoção em pesquisas científicas.

Em uma movimentação importante para a proteção dos direitos das mulheres no campo da pesquisa científica, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir condições mais justas para mulheres que passaram por períodos de maternidade ou adoção. A proposta estabelece que esses afastamentos não sejam contabilizados no período de avaliação de desempenho e produtividade das mulheres que recebem bolsas de fomento à pesquisa, acrescentando 12 meses ao prazo originalmente estipulado para essas análises.

O projeto, agora pronto para tramitar no Senado, teve seu parecer apresentado pela deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo. A relatora, que já havia atuado nas comissões anteriores que analisaram a proposta, fundamentou sua aprovação no fato de o texto estar alinhado com a Constituição e as legislações vigentes, além de enfatizar a clareza e a correção da redação.

Essa medida altera a Lei 13.536/17, que já previa a prorrogação das bolsas de estudo para mulheres em situações de maternidade e adoção, visando promover maior equidade no acesso às oportunidades de desenvolvimento profissional na academia para as mulheres. Tabata Amaral destacou que a proposta é um passo significativo em um contexto em que as dificuldades enfrentadas por mulheres na pesquisa e na ciência frequentemente se agravam durante períodos de afastamento para cuidar de filhos.

Além disso, a nova legislação também determina que, em sistemas de informações curriculares utilizados por agências de fomento ou instituições de ensino superior, como a Plataforma Lattes, sejam incluídos campos específicos para que as pesquisadoras possam registrar suas informações relacionadas ao período de afastamento. Assim, o projeto busca não apenas alterar prazos e condições, mas também garantir uma melhor visibilidade das trajetórias das mulheres na pesquisa, ajudando a criar um ambiente mais equitativo.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para a análise do Senado, onde deverá ser discutido e votado, buscando, assim, uma implementação efetiva das alterações propostas e contribuindo para a promoção dos direitos das mulheres no âmbito científico.

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