O projeto, aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foi redigido pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e busca garantir a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos casos de violência doméstica. Atualmente, a legislação prevê que o preenchimento do formulário deve ser feito “preferencialmente” pela polícia no primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
A alteração proposta no projeto permite que, na impossibilidade da polícia preencher o formulário, o Ministério Público ou o Poder Judiciário possam fazê-lo facultativamente. Além disso, o formulário passa a ser um elemento de verificação da existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, bem como de seus dependentes.
Essa medida é de extrema importância, uma vez que a Lei Maria da Penha prevê a necessidade de verificar o risco para amparar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. A efetiva implementação do formulário de avaliação de risco poderia contribuir significativamente para a proteção das mulheres em casos de violência doméstica, além de proporcionar subsídios para a tomada de decisões judiciais mais eficazes.
A relatora do projeto, Rogéria Santos, ressaltou a importância da medida como um instrumento que pode salvar a vida de muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto aguarda a análise e votação no Senado para que possa ser sancionado e entrar em vigor como uma importante ferramenta de proteção às mulheres.
