Câmara dos Deputados Avança em Legislação sobre Descarte de Produtos Eletrônicos e Pilhas
No dia 27 de outubro de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção ambiental ao aprovar uma proposta que obriga fabricantes e distribuidores de pilhas, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos a fornecer informações sobre o descarte responsável e a localização dos pontos de coleta desses materiais. A iniciativa visa garantir que a população tenha clareza sobre como descartar corretamente produtos que, se mal geridos, podem causar sérios danos ao meio ambiente.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e será aplicada a todos os participantes do sistema de logística reversa, com exceção dos consumidores finais. Esse sistema é vital, pois permite que produtos como pilhas e baterias sejam reciclados e devolvidos à cadeia produtiva, evitando a contaminação por metais pesados que podem resultar do descarte inadequado.
A relatora, deputada Renata Abreu, do partido Podemos de São Paulo, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2965/25, originalmente proposto pelo deputado Duda Ramos, do MDB de Roraima. O texto anterior sugeria a criação de uma nova legislação que responsabilizava os fabricantes pelo recolhimento e descarte dos produtos. No entanto, Renata optou por aprimorar a legislação vigente, enfatizando a necessidade de divulgação de informações sobre o descarte e os locais de coleta de todos os produtos que seguem as diretrizes de logística reversa.
A parlamentar destacou que a atual Política Nacional de Resíduos Sólidos já impõe obrigações aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias para implementar a logística reversa, incluindo o transporte e o descarte apropriado. Renata Abreu lembrou que o Brasil foi pioneiro na América do Sul ao criar regulamentação específica para pilhas e baterias desde 1999, reafirmando o compromisso do país com políticas públicas eficazes em relação aos resíduos sólidos.
Atualmente, a proposta segue com caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa passar pela aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é que essa medida contribua significativamente para a melhoria das práticas de descarte de produtos eletrônicos e outros materiais potencialmente nocivos ao meio ambiente, refletindo um compromisso com a sustentabilidade e a saúde pública.
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