CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova lei que garante meia-entrada a mulheres em jogos de futebol para incentivar a presença feminina nas arquibancadas.

Câmara dos Deputados Aprova Proposta de Meia-Entrada para Mulheres em Jogos de Futebol

Em uma iniciativa que busca promover a igualdade de gênero e a inclusão feminina nos espaços esportivos, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garantirá o direito à meia-entrada para mulheres em partidas de futebol em todo o Brasil. Para usufruir desse benefício, será necessário que as mulheres apresentem um documento oficial no momento da compra do ingresso.

A proposta, que é um substitutivo elaborado pela deputada Helena Lima (MDB-RR), altera a Lei 12.933/13. Originalmente, o projeto de lei foi apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e visava a criação de uma nova legislação. O substitutivo aprofunda as diretrizes existentes que já garantem meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. Contudo, a legislação atual limita o benefício a apenas 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento, o que poderá ser uma barreira para uma maior inclusão.

A deputada Helena Lima destacou que as condições atuais ainda tornam as arenas esportivas pouco acolhedoras para o público feminino. Um estudo intitulado “Mulheres & Futebol”, realizado pelo W.Lab em abril de 2024, revelou uma discrepância significativa: enquanto 94% das mulheres afirmam torcer por algum time, somente um terço delas assistem aos jogos ao vivo. Os principais fatores apontados para essa ausência são a falta de segurança, citada por 40% das entrevistadas, e o custo elevado dos ingressos, mencionado por 23%.

A relatora do projeto enfatizou que a concessão de meia-entrada é uma forma de incentivar a presença feminina nos estádios, uma medida que pretende “desnaturalizar a exclusão das mulheres desses espaços”. A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ter caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, dando assim passos significativos rumo à igualdade de gênero no esporte.

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