CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova lei que exige conhecimento de Libras para gestores escolares, promovendo inclusão para alunos surdos na educação básica.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à inclusão de alunos surdos ao aprovar um projeto de lei que exige a comprovação de conhecimentos básicos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A iniciativa abrange ocupantes de cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, fortalecendo a comunicação em ambientes escolares.

A proposta, que tramitava na forma de substitutivo apresentado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), alterou o Projeto de Lei 480/26 originalmente elaborado pelo deputado licenciado Murilo Galdino (PB). Essa alteração estabelece que a equipe de gestão das escolas deve contar com um profissional fluente em Libras, podendo ser um professor já vinculado à instituição ou um novo contratado com essa especialização. Enquanto a proposta inicial dava prioridade à contratação de pessoas surdas, a versão aprovada valoriza a inclusão de profissionais capacitados nas instituições de ensino.

Franciane Bayer destacou a importância dessa medida para garantir que gestores e profissionais de escola possam se comunicar efetivamente com todos os segmentos da comunidade escolar, incluindo pais e alunos que não têm familiaridade com Libras. A relatora enfatizou que essa estratégia não só facilita a comunicação, mas também amplia o acesso aos serviços educativos para estudantes surdos, incorporando a mudança à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Para garantir que os novos contratados atendam a essa necessidade, o projeto exige que a comprovação do conhecimento em Libras ocorra antes da designação para o cargo, respeitando, é claro, outros critérios técnicos e pedagógicos.

O projeto, que agora avança para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda precisa passar por mais etapas antes de se tornar lei. Para a aprovação final, a proposta deve ser ratificada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A medida é considerada um avanço relevante na inclusão social e educacional, promovendo um ambiente mais acolhedor e acessível a todos os estudantes.