Com autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, o Reitaup terá vigência de cinco anos, durante os quais a União será responsável por determinar anualmente um teto para a desoneração fiscal. Importante notar que o projeto impõe restrições para que transportadores endividados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de débitos com os fiscos federal, estadual ou municipal, fiquem excluídos deste regime de incentivo.
Entre as principais isenções previstas, destaca-se a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre o faturamento das empresas de transporte alternativo. Também está prevista a diminuição das alíquotas da Cide-combustíveis, que incide sobre o óleo diesel usado nessas operações, bem como sobre outros insumos como veículos e pneus.
O relator da proposta, deputado Thiago Flores, defendendo as alterações feitas no texto original, explicou que retirou a obrigatoriedade de a medida abranger todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, a fim de preservar a autonomia dos municípios na organização e oferta dos serviços de transporte. O relator enfatizou que o modelo adotado é de adesão, garantindo aos municípios a liberdade de decidir sobre a implementação do programa.
Agora, o projeto seguirá em caráter conclusivo, passando por novas análises nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto também precisará ser aprovado pelo Senado. Essa iniciativa, se aprovada, representa um passo significativo para fortalecer o transporte coletivo alternativo no Brasil, beneficiando tanto os prestadores de serviços quanto os usuários.
