CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Lei para Garantir Infraestrutura Escolar Adequada ao Desenvolvimento Integral de Alunos em Escolas Públicas do Brasil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em uma votação realizada em dezembro, deu um passo importante em direção à melhoria da infraestrutura escolar pública no Brasil. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece como dever do governo a criação de um ambiente educacional que promova o desenvolvimento integral dos alunos. O projeto de lei, relator do deputado Maurício Carvalho, do União-RO, é uma resposta às carências enfrentadas por muitas instituições de ensino em todo o país.

De acordo com o texto aprovado, as escolas públicas deverão não apenas dispor de mobiliário e equipamentos adequados, mas também de uma infraestrutura planejada para atender às necessidades de desenvolvimento motor, cognitivo e social dos alunos. A proposta faz parte do Projeto de Lei 4010/24, originado da deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina, que inicialmente sugeria a criação de espaços sensoriais nas escolas. Embora Carvalho tenha reconhecido a relevância dos ambientes sensoriais para o aprendizado, ele advertiu sobre os desafios logísticos de implementar essa iniciativa em mais de 170 mil escolas que, em muitos casos, carecem de infraestrutura básica, como banheiros e salas adequadas.

O relator enfatizou que a inclusão de ambientes projetados para o desenvolvimento integral dos estudantes deve ser considerada um dos padrões mínimos de qualidade do ensino, que o Estado deve garantir. Esta abordagem evidencia uma visão mais ampla sobre a educação, que vai além do mero ensino de conteúdos e busca um desenvolvimento mais holístico do aluno.

As próximas etapas da tramitação do projeto incluem uma análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto seguirá um caráter conclusivo, o que significa que não passará pelo Plenário, a menos que ocorra alguma divergência significativa nas comissões ou que um número substancial de deputados requeira sua votação. Se aprovado, o projeto deve ser então encaminhado ao Senado para sanção final, com o objetivo de se tornar lei e, assim, impactar positivamente a educação pública no Brasil.