Batizado de Projeto de Lei 4028/25, a proposta recebeu um substitutivo redigido pela relatora, a deputada Franciane Bayer, que também é do partido Republicanos, mas do Rio Grande do Sul. Essa alteração visa assegurar que as medidas de combate à violência sejam adaptadas para atender de maneira adequada as necessidades específicas de crianças e adolescentes com deficiência.
A nova legislação introduz mudanças na Lei 14.811/24, que atribui aos municípios e ao Distrito Federal, em colaboração com os estados e a União, a responsabilidade de implementar ações eficazes para prevenir e combater a violência contra essa faixa etária em ambientes educacionais, sejam eles públicos ou privados. As definições de violência contra crianças e adolescentes incluídas na proposta abrangem diversas formas, como bullying, agressões físicas e psicológicas, violência sexual, institucional e patrimonial, conforme delineado na Lei 13.341/17.
Além disso, a proposta também enfatiza a necessidade de se combater as violências domésticas, uma preocupação que acabou sendo inserida no contexto pela Lei 14.344/22, reforçando a importância de um ambiente seguro e acolhedor para todos os alunos. Assim, o objetivo é criar um ambiente escolar que não apenas previna, mas atue de maneira proativa contra todas as formas de violência, promovendo efetivamente a inclusão e a proteção de crianças e adolescentes com deficiência.
A aprovação do projeto representa um passo significativo na luta por uma educação mais justa, onde todos os alunos, independentemente de suas condições, possam usufruir de um ambiente seguro e propício ao aprendizado. A expectativa é que o Senado analise a proposta com a mesma urgência e seriedade, contribuindo assim para um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.
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