Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Combate o Assédio Sexual nas Forças Armadas
Tudo começou com uma proposta que se tornou essencial na luta contra o assédio sexual nas instituições militares. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que inclui no Código Penal Militar a tipificação do crime de assédio sexual e estabelece medidas de proteção e prevenção para militares e civis sob jurisdição militar. Com a aprovação, o projeto segue agora para o Senado.
A relatora da proposta, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), destacou que essa iniciativa é crucial para garantir a proteção das vítimas de assédio sexual no ambiente militar, que muitas vezes é marcado por assimetrias de poder e obstáculos estruturais. Em sua declaração, Fernanda, que também já enfrentou assédio durante sua carreira, enfatizou o impacto que essa violência tem não apenas sobre a vítima, mas sobre seus familiares e colegas de trabalho.
O projeto, que se apresenta como um substitutivo ao PL 582/15, define o assédio sexual como qualquer conduta verbal, não verbal ou física indesejada com conotação sexual, praticada dentro do contexto funcional. As regras abrangem não só os membros ativos das Forças Armadas, como também os pertencentes às polícias militares e aos corpos de bombeiros. As normas se aplicam a diferentes situações, desde atividades internas até deslocamentos servirais.
Uma das inovações mais significativas é a aplicação de medidas protetivas que podem ser tomadas de forma imediata pela autoridade militar ao tomar conhecimento de um caso. Essas medidas incluem movimentação do assediador para outra unidade, restrição de contato, e proibição de acesso aos locais frequentados pela vítima. Elas visam assegurar que a integridade física e emocional da vítima não seja comprometida enquanto investigações são realizadas.
Além disso, o projeto prevê um sistema de escuta qualificada, garantindo que as vítimas recebam atendimento imediato e integral. Isso inclui desde acompanhamento psicológico até acesso a ouvidorias, com proteção contra represálias.
Durante o debate, parlamentares enfatizaram a necessidade de um ambiente militar seguro e igualitário. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) afirmou que o assédio é uma realidade invisível nas corporações militares, enquanto outros representantes destacaram a importância do projeto para assegurar um clima de respeito e dignidade no local de trabalho.
Este passo, embora significativo, é apenas o início de uma luta mais abrangente para erradicar o assédio sexual no âmbito militar, onde o silêncio muitas vezes impera devido às dinâmicas hierárquicas. A expectativa agora é que o Senado dê sequência à discussão, reconhecendo que a mudança das leis é fundamental para a construção de um ambiente mais justo e seguro para todos.
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