De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, o projeto aprovado tem como objetivo criar planos de adaptação em nível municipal, estadual e federal, com foco na utilização de soluções baseadas na natureza. Além disso, prevê ações de monitoramento e avaliação para garantir a eficácia das estratégias de adaptação.
Outra medida importante aprovada pela Câmara foi a política nacional de visitação de parques ambientais, proposta pelo Projeto de Lei 4870/24, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O projeto estabelece limites para a restrição da visitação pública em áreas naturais protegidas, visando equilibrar a preservação do meio ambiente com o acesso da população a esses espaços.
Além disso, a Casa aprovou o Projeto de Lei 1450/15, que cria o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres, com o objetivo de emitir alertas antecipados de desastres no país. O sistema engloba dados de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, além de informações sobre áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações.
Outra medida relevante foi a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, por meio do Projeto de Lei 182/24, que prevê a criação de um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissões de gases do efeito estufa. A proposta visa incentivar a redução das emissões e compensar as empresas mais poluidoras.
Por fim, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 44/23, que destina 5% dos recursos de emendas parlamentares para a prevenção de desastres e a defesa civil. A medida busca ampliar os recursos disponíveis para ações de prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais, garantindo apoio financeiro direto aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
Essas medidas representam avanços significativos na legislação brasileira em relação ao meio ambiente, prevenção de desastres e combate às mudanças climáticas, demonstrando o comprometimento do poder legislativo com questões ambientais e de segurança pública.
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