Estabelecida em 1957, a RGR passou a desempenhar novas funções ao longo das décadas, incluindo o financiamento de projetos voltados para a universalização do acesso à energia elétrica, como o famoso programa “Luz para Todos”. A proposta, agora aprovada na Comissão, é um substitutivo apresentado pelo relator Max Lemos, deputado do PDT do Rio de Janeiro, ajustando o texto original do Projeto de Lei 3713/23, proposto pelo deputado Julio Lopes, do PP-RJ.
Lemos justificou o novo texto com base na natureza do regime sob o qual as usinas nucleares operam. Ele argumentou que essas usinas não estão sujeitas a um regime de concessão, mas sim em regime de exploração pela União. Um dos pontos destacados por Lemos é o impacto financeiro que essa tarifa impõe à Eletronuclear, a estatal responsável pela operação das usinas Angra I e Angra II. De acordo com estudos, o valor que a empresa desembolsou entre os anos de 2021 e 2022 apenas referente à quota da RGR foi de R$ 95 milhões. Lopes enfatizou que o peso desse encargo se torna incompatível com as condições necessárias para o desenvolvimento da energia nuclear no Brasil.
Com essa aprovação, o projeto ainda precisa passar por uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se obtiver sucesso nessas instâncias, a proposta seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de ser promulgada como lei. Essa movimentação legislativa poderá ter um efeito positivo na viabilização do setor nuclear brasileiro, potencializando investimentos e contribuindo para uma matriz energética mais diversificada e sustentável.
-
-
-
-
