Além disso, é importante notar que a proposta também faz referências aos turistas do Japão, mas um acordo bilateral já havia sido firmado entre Brasil e Japão em agosto de 2023, permitindo a isenção de vistos para estadias de até 90 dias.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), responsável pela relatoria do projeto, enfatizou que a exigência de visto teve consequências prejudiciais sobre o turismo e a economia nacional. Segundo van Hattem, essa política resultou em uma queda no número de visitantes estrangeiros, colocando o Brasil em desvantagem em comparação com outros destinos turísticos da região.
Ele destacou que a isenção de vistos, que vigorou de junho de 2019 a março de 2020, trouxe resultados positivos e imediatos, com um aumento de 80 mil visitantes e um impacto econômico de R$ 328 milhões. Em um contexto sem as restrições pandêmicas, a expectativa era de atrair 200 mil turistas, resultando em até R$ 800 milhões em receitas para o país.
O relator criticou a decisão do governo de reintroduzir os vistos, argumentando que essa foi uma ação realizada sem a devida análise de impacto ou diálogo com o setor turístico e produtivo. Van Hattem ainda alertou que a reciprocidade, frequentemente invocada para justificar a exigência de visto, não é um requisito obrigatório segundo a Lei de Migração.
Atualmente, a exigência de visto para cidadãos australianos, canadenses e norte-americanos foi reinstaurada desde 10 de abril de 2023, com o governo alegando que essa medida se baseou no princípio da reciprocidade, uma vez que esses países não isentam brasileiros do visto.
Próximos passos incluem uma análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. O movimento é um reflexo das crescentes discussões sobre políticas de imigração e turismo, que visam estimular o setor no país.
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