O texto aprovado incluiu alterações realizadas pelo relator da proposta, deputado José Nelto (União-GO), e resultou de discussões na comissão mista responsável pela análise da medida. Uma das principais inovações diz respeito à verificação anual dos taxímetros, que, para municípios com população de até 50 mil habitantes, passará a ser bienal. A nova periodicidade foi estabelecida por meio da Portaria 433/25, que abrange todas as cidades do Brasil.
Além da isenção, a proposta também modifica a regulamentação da profissão. Com as novas diretrizes, pessoas interessadas em se tornarem taxistas poderão realizar cursos à distância sobre temas como direções defensiva, primeiros socorros e mecânica básica, uma alternativa que antes não era permitida.
Outro ponto importante da MP é a inclusão de um novo dever para os taxistas, que não poderão interromper a prestação do serviço sem uma justificativa válida ou a autorização do poder público. Caso um taxista não cumpra com as exigências de vistoria ou de renovação da licença por um período superior a dois anos, sua autorização poderá ser considerada ociosa.
O texto estabelece ainda um prazo de seis meses para regularização de situações pendentes, permitindo que taxistas que se encontram em atraso possam regularizar sua situação sem penalidade imediata. No entanto, sanções como multas e perda da autorização podem ser aplicadas em casos de ociosidade.
Entre as ocorrências que não caracterizam descontinuidade do serviço estão ficarem afastados por motivo de saúde, por manutenção do veículo, ou participações em movimentos da categoria. Em circunstâncias de falecimento do outorgado, o cônjuge ou filhos têm um ano para solicitar a transferência de outorga.
As novidades não param por aí. A proposta permite que taxistas se cadastrem como prestadores de serviços turísticos junto ao Ministério do Turismo, além de criar o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado em 26 de agosto. Durante o debate em Plenário, deputados defenderam que as medidas aprovadas podem aumentar a renda dos trabalhadores da categoria e garantir melhores condições de trabalho, enquanto críticas surgiram de que a MP poderia privilegiar certos grupos em detrimento de outros.
Com essas mudanças, espera-se que a profissão de taxista se torne mais acessível e atrativa, ao mesmo tempo em que a regulamentação busca garantir direitos e deveres claros para os profissionais da área.
