Com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26, o governo cumpre uma exigência vinculada à candidatura do Brasil para sediar o torneio, que ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. O compromisso assumido pelo país inclui uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. O impacto fiscal para o Orçamento da União é considerado nulo, uma vez que o ISS é um tributo municipal, e qualquer renúncia fiscal deve ser calculada e aprovada pelas legislações municipais e distrital.
A discussão em plenário contou com a análise do parecer da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltou a constitucionalidade e a técnica legislativa do projeto. O prazo de vigência da isenção coincidirá com o dos incentivos fiscais concedidos em nível federal, tornando a aprovação uma etapa crucial para a realização do evento.
O Brasil se tornará o primeiro país da América do Sul a acolher a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que incluirá jogos em oito cidades: Fortaleza, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Recife e Belo Horizonte. Durante o debate, a deputada Laura Carneiro enfatizou a importância da votação para o fortalecimento do esporte feminino no Brasil.
Por outro lado, a proposta também gerou críticas. O deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a valorização do futebol feminino, afirmando que o evento pode alavancar o turismo e a geração de empregos. Em contrapartida, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) questionou a prioridade dada à realização da Copa, sugerindo que isso poderia onerar trabalhadores de outras áreas, dependentes dos tributos que deixariam de ser arrecadados. O debate continua refletindo a divisão de opiniões sobre o impacto econômico e social do evento.
