Durante a análise da proposta, Abrão apresentou uma emenda crucial que estipula que todos os itens doados devem ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa exigência visa garantir a segurança e a eficácia dos materiais e medicamentos que serão utilizados nos hospitais, reforçando a qualidade dos serviços de saúde.
O relator enfatizou a importância da isenção, destacando que essa medida poderá fortalecer a cooperação internacional na área da saúde e ajudar a diminuir as disparidades regionais no acesso a equipamentos médicos. Segundo ele, a realidade nos hospitais públicos é preocupante: “Faltam equipamentos, materiais e medicamentos. Processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a saúde pública”, afirmou o autor do projeto, deputado Josivaldo JP, do PSD-MA, defendendo a aprovação da proposta.
Agora, o projeto seguirá seu trâmite em caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada nas duas casas do Congresso Nacional, isto é, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O avanço deste projeto é mais um passo nas discussões em torno da melhoria das condições de saúde pública no Brasil. A expectativa é que, ao desonerar as doações internacionais, o país possa receber um fluxo maior de medicamentos e equipamentos necessários para atender a população, especialmente em tempos de crise sanitária. Com isso, a Câmara dos Deputados busca não apenas resolver problemas imediatos na saúde pública, mas também criar um ambiente mais transparente e ágil para a ajuda humanitária internacional.
