CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Inclusão de Prevenção do Câncer Colorretal em Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata

Câmara dos Deputados Aprova Medidas de Prevenção ao Câncer Colorretal em Programa Nacional de Saúde

Na última quarta-feira, 12 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados realizou uma votação decisiva ao aprovar um projeto de lei que visa a inclusão da prevenção do câncer colorretal no programa nacional de controle do câncer de próstata. Com esta aprovação, a proposta, que agora segue para o Senado, representa um avanço significativo na abordagem da saúde masculina no Brasil.

O projeto, de autoria da deputada Flávia Morais, recebeu a designação de PL 1749/22 e foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pelo relator da proposta, deputado Diego Garcia. Garcia justificou a importância da medida, destacando a alta incidência do câncer colorretal entre homens, que torna a adoção de políticas legislativas voltadas ao rastreamento e ao atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) mais crucial do que nunca.

Se aprovada definitivamente, a nova legislação integrará as diretrizes da Lei 10.289/01, que estabeleceu o programa nacional de controle do câncer de próstata, reafirmando assim o compromisso da União em financiar as ações por meio do Ministério da Saúde. As campanhas de conscientização, que fazem parte do programa, deverão agora incluir mensagens voltadas à prevenção do câncer colorretal, em um esforço conjunto com as secretarias de saúde estaduais e municipais para facilitar o acesso da população masculina aos exames.

Além disso, o projeto estabelece que a realização de exames para a detecção precoce de câncer deverá seguir protocolos clínicos e diretrizes do Ministério da Saúde. O relator enfatizou que essa regulamentação é vital para que a política pública tenha flexibilidade e possa se adaptar às melhores práticas e evidências científicas, garantindo segurança jurídica para os profissionais de saúde.

Diego Garcia ressaltou que a proposta representa uma conquista importante para a saúde da população masculina no Brasil, uma vez que o câncer colorretal é o terceiro mais comum entre os homens no país. Ele enfatizou que a prevenção não apenas salva vidas, mas também reduz o sofrimento e alivia a pressão sobre o sistema de saúde pública.

Caso as medidas sejam sancionadas, elas entrarão em vigor após 180 dias da publicação, abrindo caminho para um novo capítulo na proteção da saúde dos homens no Brasil.