A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, destacou que a legislação busca equiparar a punição do homicídio vicário ao feminicídio, reconhecendo assim a gravidade de ambas as formas de violência. O projeto sugere uma pena de reclusão que varia entre 20 e 40 anos, refletindo a seriedade da reincidência de situações de controle e controle nas relações conjugais.
Um dos pontos mais relevantes da proposta é o seu enfoque em situações específicas que podem agravar a pena. Se o homicídio for cometido na presença da mulher, se a vítima for uma criança ou adolescente com menos de 14 anos, ou se o crime acontecer em descumprimento a uma medida protetiva da Lei Maria da Penha, a pena poderá ser aumentada de um terço a metade. Isso demonstra uma preocupação com a proteção das vítimas e a prevenção da violência em contextos familiares onde o patriarcado ainda tem grande influência.
Nomes respeitados como Maria do Rosário e Denise Pessôa estão entre os autores do Projeto de Lei 2767/25. A relatora enfatiza que é fundamental transmitir valores sociais que protejam tanto as vidas de crianças quanto a liberdade das mulheres, ressaltando que elas não devem ser usadas como “moeda de vingança patriarcal”.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, representando mais um passo na luta por uma legislação mais robusta que vise a proteção dos direitos das mulheres e das crianças. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, reforçando mais uma vez o compromisso do Legislativo com a defesa dos direitos humanos.
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