Atualmente, a FNSP é composta, principalmente, por policiais civis, militares e bombeiros, todos oriundos dos estados. Com a aprovação do projeto, a União poderá estabelecer convênios diretamente com os municípios, autorizando assim que os guardas municipais possam fazer parte das operações da força nacional. A iniciativa também prevê a convocação de guardas municipais que se aposentaram nos últimos cinco anos, possibilitando que esses profissionais, com vasto conhecimento e experiência, integrem operações especiais quando necessário.
O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), destacou que essa proposta busca corrigir uma lacuna nas legislações vigentes, valorizando a importância dos municípios na estrutura de segurança pública. Ele enfatizou que a medida é um passo essencial para assegurar que guardas municipais tenham os mesmos direitos e benefícios que os outros membros da FNSP, incluindo diárias e indenizações em casos de morte ou invalidez durante o exercício de suas funções.
Capitão Alden (PL-BA), autor da proposta, ressaltou que as guardas municipais já são reconhecidas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) mas careciam de uma normativa clara que regulasse sua atuação na Força Nacional. O deputado fez questão de salientar a importância do reconhecimento e valorização dos guardas municipais, que frequentemente arriscam suas vidas durante as ações de segurança.
Após a aprovação na Comissão de Relações Exteriores, o projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que pode resultar em votação conclusiva. Para que a proposta se torne lei, será necessário que receba a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, marcando assim um avanço significativo para as guardas municipais e a segurança pública no Brasil.
