CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova inclusão de adolescentes no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em proposta de lei.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que traz mudanças significativas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A proposta inclui o encaminhamento de adolescentes com mais de 14 anos para programas de aprendizagem e adolescentes entre 16 e 18 anos para o mercado de trabalho, alterando assim a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

O objetivo do programa é acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, seguindo as Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), fez algumas ressalvas em relação ao Projeto de Lei original, que previa o financiamento da capacitação de adolescentes aprendizes pelos municípios em convênio com empresas cadastradas.

A deputada concorda com a ideia de capacitar adolescentes como aprendizes, visando protegê-los dos riscos do trabalho irregular, no entanto, ela argumentou que direcionar os recursos escassos do Peti para essa finalidade poderia comprometer outras ações do programa, como a busca ativa por crianças e adolescentes menores de 14 anos em situação de trabalho infantil.

A proposta agora segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação dos projetos de lei na Câmara dos Deputados é um processo que envolve diversas etapas, e é importante que a população esteja atenta ao andamento das propostas que impactam diretamente em questões tão sensíveis como o trabalho infantil.

Essa medida, se aprovada, poderá representar um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil no país. É fundamental que a sociedade civil acompanhe de perto as discussões e decisões tomadas pelas autoridades, garantindo assim que políticas públicas eficazes sejam implementadas em benefício das futuras gerações.