O projeto, que recebeu a relatoria do deputado Sanderson (PL-RS), é uma versão modificada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/25, originalmente apresentado pelo deputado Nicoletti (PL-RR). A proposta é significativa, pois pretende criar uma fonte permanente de financiamento para a Polícia Rodoviária Federal, buscando suprir a carência de investimentos na área de segurança pública.
De acordo com o relator, a atual situação do financiamento é preocupante: “A União investe menos de 0,5% do Orçamento em ações de segurança pública, o que é inegavelmente aquém do necessário”, analisou Sanderson. Ele destacou que o objetivo do fundo é preencher essa lacuna sem a necessidade de aumento na carga tributária.
O substitutivo aprovado na comissão prevê que, além de dotações orçamentárias, o fundo poderá captar recursos a partir de diversas fontes, como multas, serviços de remoção e escolta, doações, convênios, e até mesmo parte da arrecadação de loterias. A inclusão de recursos oriundos de contratos de concessão de rodovias, ferrovias e hidrovias federais também faz parte da estratégia de diversificação das fontes de renda do fundo.
Agora, a proposta terá seu futuro definido nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para que se torne lei efetiva, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A criação deste fundo representa um passo significativo para garantir um suporte financeiro adequado às atividades da Polícia Rodoviária Federal, cuja importância é crucial no contexto atual de segurança viária e pública no Brasil. O avanço da proposta evidencia um comprometimento por parte do legislativo em tratar das questões de segurança com a seriedade que a situação demanda.
